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SUSEP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda.
Principais atribuições da SUSEP ( Importante lembrar para a prova )
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Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP;
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Atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro;
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Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados, ou seja, proteger os investidores do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Outras atribuições
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Promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados, com vistas à maior eficiência do Sistema Nacional de Seguros Privados e do Sistema Nacional de Capitalização;
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Promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição, assegurando sua expansão e o funcionamento das entidades que neles operem;
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Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado;
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Disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas;
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Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades que por este forem delegadas;
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Prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP.