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SUSEP - Sociedades Seguradoras e Entidades de Previdência Privada Aberta

Sistema Financeiro Nacional » Estrutura » Órgãos de Regulação, Auto- Regulação e Fiscalização » SUSEP

 SUSEP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda.

 

 

Principais atribuições da SUSEP ( Importante lembrar para a prova )

  1. Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP;

  2. Atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro;

  3. Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados, ou seja, proteger os investidores do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

Outras atribuições

  1. Promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados, com vistas à maior eficiência do Sistema Nacional de Seguros Privados e do Sistema Nacional de Capitalização;

  2. Promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição, assegurando sua expansão e o funcionamento das entidades que neles operem;

  3. Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado;

  4. Disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas;

  5. Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades que por este forem delegadas;

  6. Prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP.

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