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Conselho Monetário Nacional - CMN

Sistema Financeiro Nacional » Estrutura » Órgãos de Regulação, Auto- Regulação e Fiscalização » CMN

Definição no site do banco central:

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional e tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do País.

Como um bom esquartejador, vamos por partes:

1 - O que quer dizer órgão superior? quer dizer que o CMN é autoridade máxima do Sistema Financeiro Nacional (SFN)

2 - Tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do País: 

   a ) Formular política da moeda: 

        Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia. Ou seja, injetar ou retirar dinheiro da economia. ( Atenção: CMN é um orgão normativo, ou seja não executa as operações, O Banco Central do Brasil é a Secretaria-Executiva do CMN.)

 

   b ) Formular política do crédito: 

        Disciplinar o crédito em todas as suas modalidades e as operações creditícias em todas as suas formas, inclusive aceites, avais e prestações de quaisquer garantias por parte das instituições financeiras.

        Nos termos da Lei nº 4.595/64, conhecida como Lei da Reforma Bancária, compete ao CMN regulamentar as operações de crédito das instituições financeiras brasileiras.

        Em outras palavras: "Organizar, regulamentar, disciplinar, impor regras ao mercado de crédito (empréstimos, financiamentos, leasing ... )"

 

c ) Objetivando a estabilidade da moeda:

Estabilidade da moeda significa inflação controlada, por isso:

O CMN determina a meta da inflação.

Ninguém quer inflação mas ela é inevitável. Por isso o CMN estabelece uma meta como sendo aceitável de inflação anual até certo valor. Isso faz com as pessoas envolvidas em vendas de produtos ou serviços, possam se programar em relação ao valor da moeda durante o ano. Também evita que os vendedores subam os preço na expectativa de uma inflação que não existe. Na teoria isso é muito lindo. Pois se o governo é competente ( na teoria minha gente ), então ele provavelmente irá cumprir a meta de inflação e o vendedor não tem com que se preocupar, podendo usar a meta como base para fixar seus preços.

 

Entenda o equilíbrio delicado entre inflação e taxa de juros

Para controlar a inflação ( alta dos preços ), o Banco Central usa a taxa Selic, responsável por aumentar ou baixar os juros praticados em todo o sistema financeiro nacional.

Por influenciar diretamente o valor do crédito que os bancos oferecem, a Selic acaba controlando todo o consumo. Se a Selic está alta, o valor dos empréstimos e financiamentos também vão estar caros. Consequentemente, o valor dos produtos vai também estar mais caro e haverá uma redução no consumo desses produtos.

Se por um outro lado, o acesso ao crédito for mais fácil,  o consumo vai ser maior ( Lembra dos agentes deficitários que querem gastar agora o que não tem?). 

Desta forma, a taxa de juros funciona como uma balança, evitando que o consumo dispare e eleve muito os preços, mas também não pode ser muito alta se não impede o consumidor de ter acesso ao que precisa para o seu consumo.

 

Composição do CMN

O CMN sofreu algumas alterações em sua composição ao longo dos anos. Sua composição atual é:

- Ministro da Fazenda, como Presidente do Conselho

- Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão

- Presidente do Banco Central do Brasil

Os seus membros reúnem-se uma vez por mês para deliberarem sobre assuntos relacionados com as competências do CMN. Em casos extraordinários pode acontecer mais de uma reunião por mês. As matérias aprovadas são regulamentadas por meio de Resoluções, normativo de caráter público, sempre divulgado no Diário Oficial da União e na página de normativos do Banco Central do Brasil.

Material de Apoio

Leia mais informação na página: https://pt.wikipedia.org/wiki/Conselho_Monet%C3%A1rio_Nacional especialmente as seções Objetivos e Competências

E não se esqueça de fazer o simulado: Simulado sobre Conselho Monetário Nacional

Próximo Tópico: Banco Central do Brasil

Qualquer dúvida deixa nos comentários que respondo com prazer. Continue estudando e lembre-se: "Você vai passar!"

 

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