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Comissão de Valores Mobiliários - CVM

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CVM

Vagas cvm

Extraído do site do Banco Central:

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, instituída pela Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976.

 

A CVM tem poderes para disciplinar, normalizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado. Seu poder de normalizar abrange todas as matérias referentes ao mercado de valores mobiliários.

Vamos começar explicando o que são

Valores Mobiliários

São papéis de captação de dinheiro que o investidor fornece como capital de risco para um empreendimento.

Exemplos mais comuns:

Atenção: No Brasil, todos os valores mobiliários têm que ser registrados na CVM 

Responsabilidades

De acordo com a lei que a criou, a Comissão de Valores Mobiliários exercerá suas funções, a fim de:

Observe que em provas muitas vezes utilizam-se os sinonimos da palavra estimular, como por exemplo "incentivar o investimento em empresa de capital aberto".

É muito importante ler pelo menos umas 5 vezes para gravar bem as funções da CVM. Porém resumindo, a CVM é o xerife dos mercados. Ela tem que garantir que tudo vai correr bem. Que os mercados são confiáveis e que os investidores terão uma boa experiência ao participar do mercado

A Lei também atribui à CVM competência para apurar, julgar e punir irregularidades eventualmente cometidas no mercado. Diante de qualquer suspeita a CVM pode iniciar um inquérito administrativo, através do qual, recolhe informações, toma depoimentos e reúne provas com vistas a identificar claramente o responsável por práticas ilegais, oferecendo-lhe, a partir da acusação, amplo direito de defesa.

Um exemplo desta competencia é o caso Eike Batista, onde o empresário Eike Batista recebeu várias punições da CVM: http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/03/apos-quatro-multas-cvm-pune-eike-batista-em-mais-r-300-mil.html

 

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