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CETIP S/A

Sistema Financeiro Nacional » Estrutura » Sistemas e Câmaras de Liquidação e Custódia » CETIP S/A

A CETIP (Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos, atualmente CETIP S.A. - Mercados Organizados) foi criada em 1984 sob a forma de sociedade civil brasileira, sem fins lucrativos.  A CETIP desempenhou papel bastante importante na privatização da empresas públicas e na concepção e operacionalização do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Em 2009, a CETIP foi desmutualizada e abriu seu capital.

As atividades da CETIP são regulamentadas pela CVM e é fiscalizada pelo Banco Central.

Principais títulos e contratos custodiados no CETIP (CDB, Swap, Debêntures, LCI, NP, Cotas de Fundos, Letras Financeiras) 

 

CDB

Certificado de Depósito Bancário (CDB) é um título de renda fixa emitido por bancos para captar de recursos com o objetivo de financiar suas atividades.

Ele funciona como um “empréstimo” do investidor para as instituições financeiras, e em troca desse empréstimo a instituição te devolve o dinheiro corrigido com os juros no futuro. Estes títulos podem ser pré ou pós fixados, o risco do título é relativamente baixo, ou seja, o risco do banco emissor do CDB ficar inadimplemente.

 

Contrato de Swap

Também conhecido com redução de custo de passivo, de acordo com a definição no site da CETIP (https://www.cetip.com.br/modalidades-de-derivativos/redu%C3%A7%C3%A3o-de-custo-de-passivo):

Este derivativo possibilita aos usuários reduzir o custo dos passivos e elevar a rentabilidade dos ativos, bem como alcançar proteção quanto a flutuações adversas de taxas. 

 

Debêntures

As debêntures são títulos de valores mobiliários que representam uma dívida que uma empresa possui para com o detentor da debênture. Trata-se de uma forma que as empressas possuem para captar recursos. 

Debêntures podem ser classificadas em 2 tipos: simples e conversíveis. A diferença é que as conversíveis podem ser convertidas em ações da empresa emissora ao final do período ou a qualquer momento conforme estabelecido na escritura de emissão

Sobre as garantias das debêntures:

Real Garantida por bens do Ativo da companhia, especificados nos documentos de emissão. O valor de emissão é limitado a 80% dos bens dados em garantia, da companhia emissora ou de terceiros, quando o valor da emissão superar o capital social da companhia emissora.
Flutuante A garantia flutuante assegura à debênture privilégio geral sobre o ativo da companhia, mas não impede a negociação dos bens que compõem esse ativo. O valor de emissão é limitado a 70% do valor contábil do ativo da companhia, diminuído do montante de suas dívidas garantidas por direitos reais.
Quirografária Não oferece privilégio ou preferência sobre o ativo do emissor. O debenturista concorre em igualdade de condições com outros credores não preferenciais, em caso de falência da companhia. O valor de emissão limitado ao capital social integralizado da companhia emissora.
Subordinada Em caso de liquidação da companhia emissora, oferece preferência de pagamento apenas em relação ao crédito dos acionistas. Pertence a uma categoria inferior à quirografária e não tem limite de emissão.

 

LCI - Letras de Crédito Imobiliário

São títulos de renda fixa lastreados em créditos imobiliários garantidos por hipotecas ou por alienação fiduciária de um bem imóvel e que dão aos seus tomadores direito de crédito pelo valor nominal, juros e atualização monetária, se for o caso.

Os bancos comerciais, múltiplos, a Caixa Econômica Federal e demais intuições que têm autorização do Banco Central para realizar operações de crédito imobiliário podem emitir LCIs, cuja contratação deve ser, obrigatoriamente, registrada na Cetip.

Ou seja, estas instituições financeiras emprestam dinheiro para o mercado imobiliário garantido por imóveis ( Risco baixo, em caso de calote a instituição toma posse do imóvel ) e captam dinheiro de seus clientes para fazer esses empréstimos através das LCI. 

As LCIs podem ser garantidas por um ou vários créditos imobiliários, mas a soma do principal das letras emitidas não pode exceder o valor total dos créditos imobiliários detidos pela instituição que a emitiu.

Tributação

Para pessoas físicas, atualmente as LCI são isentas de Imposto de Renda como forma de incentivo nesta modalidade de investimentos, porém isso pode mudar no futuro. Já para pessoas jurídicas a tributação vai em linha com a de renda fixa, começando com alíquotas de 22,5% para aplicações de até 180 dias, até 15% para prazos superiores a 720 dias.

 

NP - Notas promissórias

Também conhecido como Nota Comercial ou Comercial Paper é um título de emissão de sociedades anônimas, de capital aberto ou fechado, como forma de captação de recursos a curto prazo junto a investidores que possuem o direito de crédito contra ela. A colocação da Nota Comercial é feita por meio de oferta pública por instituição integrante do sistema de distribuição.

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