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BACEN - O Banco Central do Brasil

Sistema Financeiro Nacional » Estrutura » Órgãos de Regulação, Auto- Regulação e Fiscalização » BACEN

Também conhecido como BCB, é o executor da política monetária e cambial

Banco Central do Brasil

Banco Central do Brasil (BCBACEN ou BCB) é autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, sendo vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil.

Criado em 31 de dezembro de 1964 pela da Lei nº 4.595. Assim como os outros bancos centrais do mundo, o brasileiro é uma das principais autoridades monetárias do país, sendo a principal o Conselho Monetário Nacional (CMN). O BCB recebeu esta competência de três instituições diferentes: a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), o Banco do Brasil (BB) e o Tesouro Nacional

Lembrando que o Ministro da fazenda é o presidente do CMN

 

Competências

1 - Emitir a moeda

A Casa da Moeda, empresa pública, fabrica o papel moeda e moeda metálica. Porém o ato de emissão, em outras palavras, colocar em circulação, é responsabilidade do Banco Central

2 - Executar serviços de meio circulante

Atendimento da demanda de dinheiro

Substituição e destruição das cédulas desgastadas

Estudo, pesquisa, elaboração de novas cédulas e moedas

* Meio circulante: Soma do total de cédulas e moedas em circulação em um país, que está em posse do público e dos bancos. = Dinheiro vivo

3 - Receber os recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais

O Banco Central tem à sua disposição, segundo a teoria clássica, três instrumentos para a realização da política monetária: operações de mercado aberto, redesconto e recolhimentos compulsórios.

Os recolhimentos compulsórios constituem-se em um instrumento à disposição do Banco Central para influenciar a quantidade de moeda na economia. Eles representam uma parcela dos depósitos captados pelos bancos que devem ser mantidos compulsoriamente “esterilizados” no Banco Central. Ou seja, é dinheiro que não pode ser usado para nada tem que ficar parado.

A alíquota dos recolhimentos compulsórios é um dos determinantes do multiplicador monetário, ou seja, do quociente da oferta de moeda em relação à base monetária. Por exemplo, diminuições na alíquota farão com que os bancos possam emprestar maior parcela das suas reservas e, portanto, aumentarão a quantidade total de moeda para uma dada quantidade de base monetária.

E o contrário também é verdadeiro, quando o Banco Central que diminuir a quantidade de moeda em circulação, pode aumentar o valor do depósito compulsório

Como lembrar na prova?

1 - Aumenta o percentual do depósito compulsório -> Bancos tem menos dinheiro para emprestar pois precisam depositar mais dinheiro no depósito compulsório -> Diminui moeda em circulação

2 - Diminui o percentual do depósito compulsório -> Oba oba, vamos emprestar mais dinheiro e fazer mais lucro -> Aumenta a quantidade de moeda em circulação

Atualmente, no Brasil, existem as seguintes modalidades de recolhimentos compulsórios e de encaixe obrigatório:

                •Recolhimento compulsório sobre recursos à vista

                •Recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas

                •Encaixe obrigatório sobre recursos de depósitos de poupança

                •Recolhimento compulsório sobre recursos a prazo

                •Exigibilidade adicional sobre depósitos.

 

Existem, além desses, três tipos de recolhimentos compulsórios que atualmente estão com alíquotas iguais a zero:

                •Recolhimento compulsório sobre a concessão de aval, fiança ou outras garantias em operações de empréstimos/financiamentos entre pessoas físicas ou jurídicas não financeiras

                •Recolhimento compulsório sobre operações ativas e passivas 

                •Recolhimento compulsório sobre posição vendida de câmbio

 

Além dos recolhimentos compulsórios, há outros tipos de recolhimentos obrigatórios realizados no Banco Central. São eles:

                •os depósitos decorrentes de insuficiência no direcionamento para operações de financiamento imobiliário dos recursos captados em depósitos de poupança

                •insuficiência no direcionamento dos recursos captados em depósitos à vista para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores; e

                •o decorrente da insuficiência no direcionamento para crédito rural 

 

4 - Realizar operações de redesconto e empréstimos de assistência à liquidez às instituições financeiras

Operação de Redesconto: Operação de concessão de um empréstimo por parte de um Banco Central a um banco comercial, para resolver situações de dificuldades de tesouraria. Esse empréstimo é remunerado à designada taxa de desconto.

Se o Banco Central aumentar a taxa de juros desse depósito, os bancos vão usar menos este recurso = menor oferta monetária, isto é, menos dinheiro em circulação

O contrário também é verdadeiro, se o banco central diminuir a taxa do redesconto, haverá mais dinheiro em circulação.

Por isso a operação de redesconto é considerada uma ferramenta do Banco Central para regular a oferta monetária de um país

 

5 - Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papeis

6 - Autorizar, normatizar, fiscalizar e intervir nas instituições financeiras

7 - Controlar o fluxo de capitais estrangeiros, garantindo o correto funcionamento do mercado cambial

 

Material de Apoio

Não se esqueça de fazer o simulado e boa sorte: Simulado BACEN

Próximo Tópico: CVM

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